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Novo Contrato de Engenharia ainda é resistência no setor da construção civil no Brasil

23 de agosto de 2022 às 17:38
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Novo Contrato de Engenharia
Novo Contrato de Engenharia (Reprodução: divulgação)

Promovido na última semana, o Café da Manhã IBDiC, um evento realizado pelo Instituto Brasileiro de Direito da Construção (IBDiC) discutiu diversos formatos internacionais de contratos de construção, apontando benefícios e desafios para serem utilizados no Brasil. Entre os destaques, temos o NEC (Novo Contrato de Engenharia), que ainda não é muito utilizado no país.

Sob o título de “Standards Internacionais de Contratos de Construção – Um olhar geral, desafios e perspectivas”, o evento discutiu alguns padrões praticados na construção civil globais, como o Rainbow Suite, desenvolvido pela Federação Internacional de Engenheiros Consultores (FIDIC), que aponta direcionamentos específicos para os diferentes tipos de projetos, além do NEC (New Engineering Contract), também conhecido como Novo Contrato de Engenharia.

Neste sentido, Mariana Miraglia, sócia da banca Aroeira Salles, apontou que os modelos colaborativos como o Novo Contrato de Engenharia surgem para tentar se afastar de uma relação adversarial, em que não há flexibilidade com obrigações definidas, para uma relação onde as partes sempre irão colaborar, com riscos precificados e divididos, em busca de criar incentivos para ambos. Portanto, ela acredita que a escolha das novas metodologias pode ser benéfica para todos os envolvidos no setor.

Além disso, a especialista em gestão jurídica de projetos ainda apontou que esses formados sofrem resistência no cenário brasileiro, sendo que eles são importantes para dar tempo para a melhor implementação dos métodos propostos. Dessa forma, Miraglia ainda diversificou a fala explicando sobre os tipos de contrato FAC-1 e TAC-1, enaltecendo como a implantação gradativa de determinados pontos desses modelos que, eventualmente poderiam ser rejeitados pelo seu caráter inédito, pode contribuir para uma aceitação maior em todo o país.

Para finalizar, a especialista mencionou que o conhecimento prévio e prático dos benefícios tem melhor receptividade do que determinadas nomenclaturas, onde gradativamente isso também fortalece o conceito imposto sobre o que é “colaborativo”.

Saiba mais sobre o Novo Contrato de Engenharia (NEC): Em suma, o Novo Contrato de Engenharia (NEC) é uma série de contratos destinados a gerenciar qualquer projeto do início ao fim. Sendo assim, os contratos são redigidos sempre com uma estrutura direta e simples, e devem ser projetados para serem facilmente entendidos por qualquer pessoa que acessá-los.

Dessa forma, os contratos NEC buscam evitar disputas dispendiosas. Historicamente, eles foram desenvolvidos pela primeira vez em 1993, sendo projetados para substituir os contratos de construção típicos que, até aquele momento, possuíam uma abordagem agressiva amplamente “adversária”. Geralmente, um contrato contraditório é aquele onde as pessoas ou empresas o assinaram devem agir conforme os próprios interesses, caso algo dê errado. Além disso, contratos contraditórios podem gerar a falência de empresas quando são atingidos por severas penalidades contratuais, por exemplo, quando algum projeto importante ficar atrasado.

Por fim, o Novo Contrato de Engenharia é endossado por governos e órgãos regulatórios da indústria. Por isso, ele tem uma forte histórico de ajudar a entregar projetos de grande escala com sucesso, sem deixar margem para interpretações equivocadas ou indevidas.

Conheça um pouco mais sobre o Aroeira Salles

Com mais de 20 anos de atuação no mercado, o Aroeira Salles Advogados está presente em São Paulo, Brasília, Belo Horizonte, Rio de Janeiro e Londres, sempre auxiliando empresas de vários segmentos na sua gestão de projetos, e em demandas complexas que envolvem contratos de infraestrutura. Além disso, a Aroeira Salles também possui grande experiência na assessoria de implantação de programas de compliance, além da realização de investigações corporativas e na celebração prévia de acordos de leniência nacionais e internacionais. Hoje, ela é responsável por diversos contratos em todo o cenário brasileiro.

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