NR 18: o que é e porque aplicar na construção civil?

Primeiramente, é importante ressaltar que a NR 18 foi criada com o intuito de oferecer segurança aos profissionais que trabalham em canteiros de obras, de modo a impedir acidentes de trabalho. Basicamente, ela determina as condições que as empresas devem seguir para oferecer um local seguro de trabalho aos seus funcionários

De modo geral, a norma regulamentadora NR 18 estabelece diretrizes de planejamento, organização e administração, todas elas relacionadas à construção civil. Além disso, ela determina as condições e o ambiente de trabalho adequado para a atuação dos profissionais no ambiente laboral.

Neste contexto, ela regulariza quais condutas e procedimentos devem ser adotados, para diminuir o risco de acidentes e assegurar os colaboradores de trabalharem em um espaço seguro. Consequentemente, a NR 18 passou a ser a norma mais importante para quem executa atividades nos canteiros de obras.

Qual a serventia da NR 18?

Basicamente, o grande objetivo da norma NR 18 é oferecer a segurança dos trabalhadores e evitar acidentes no trabalho. Dessa forma, ao seguir corretamente as diretrizes da NR 18, as empresas oferecem atividades com segurança aos seus colaboradores.

Além disso, a própria norma é mencionada na CLT, ou seja, é necessário que as empresas coloquem em prática para garantir que estão cumprindo regras trabalhistas comuns. Entre os benefícios de adotar a NR 18 dentro de uma empresa de construção civil, pode-se citar:

• Redução de acidentes de trabalho;
• Redução de ações indenizatórias;
• Melhora a imagem da empresa perante a sociedade;
• Otimização do uso de recursos;
• Aumento de produtividade.

Desde a sua criação, diversas alterações na NR 18 surgiram. Em 2021, a atualização mais recente ocorreu. Dentre as suas principais mudanças, a norma passou a ser 38 capítulos e dois anexos, enquanto na sua versão anterior, somente 17 capítulos existiam.

Além disso, uma outra mudança no texto ocorreu: ele está mais conectado com outras normas do setor técnico. Segundo a própria NR 18, a sua aplicação ocorre em empresas do ramo da Indústria e da Construção, além de empresas que fazem parte dos seguintes setores:

• Limpeza;
• Pintura;
• Demolição;
• Reparo;
• Manutenção de obras e urbanização;
• Manutenção de edifícios.

Características da NR 18

A NR 18 abrange vários fatores do setor civil. Entre os principais aspectos abordados na norma regulamentadora, pode-se citar:

Áreas de vivência comuns

Neste sentido, ela possui a missão de assegurar o bem-estar dos profissionais, proporcionando espaços adequados para a realização de refeições, lazer, descanso e higiene pessoal. Além disso, ela também determina uma quantidade mínima de treinamento teórico, antes destes conhecimentos serem postos em prática.

Instalações elétricas

Em caso de negligência, trabalhos em instalações elétricas podem gerar acidentes graves – e até fatais. Neste sentido, a NR 18, determina a obrigatoriedade de realização dos projetos elétricos para as instalações temporárias do canteiro de obra por um profissional capacitado.

Além disso, também é informado que em locais onde ocorrem as instalações elétricas, o acesso de profissionais deve ser controlado. Para uma maior segurança, os trabalhadores também devem usar equipamentos de proteção individual (EPI) para evitar acidentes.

Escadas, passarelas e rampas

Segundo a norma, é obrigatório instalar escadas, passarelas e rampas quando houver uma transposição de pisos acima de 0,4m, de modo a garantir a melhor circulação dos trabalhadores no local. Além disso, a construção deve considerar as cargas que eles serão submetidos, para comportar adequadamente o peso.

Medidas de proteção contra quedas

Em locais onde há risco de quedas dos profissionais, a NR 18 informa a obrigatoriedade da instalação de equipamento de proteção coletiva (EPC). Dessa forma, é necessário que tais instalações sejam feitas por profissionais capacitados, de modo a garantir a segurança de todos.

Qual é a Importância da NR 18?

Compreender a existência da NR 18 é entender a importância da segurança dos trabalhadores na construção civil. Ao cumprir a norma, as empresas evitam acidentes de trabalho, surgimento de doenças ocupacionais e o afastamento dos colaboradores devido a acidentes.

Neste contexto, as medidas são pensadas de modo a assegurar o bem estar dos profissionais e evitar o risco de acidentes. Além disso, o cumprimento da NR 18 é prevista na CLT, portanto, quando não há o cumprimento da implementação da norma, a empresa deverá sofrer punições.

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Punições por não cumprimento da NR 18

Realizar investimentos na segurança do trabalho é essencial para as empresas e profissionais que atuam nele, pois, adotar estas medidas evita o risco de acidentes, afastamentos médicos, despesas com indenização, entre outros. Porém, caso a empresa não cumpra estas normas, ela está sujeito às seguintes punições:

Administrativas

• Interdição da obra;
• Embargo;
• Multas.

Trabalhistas 

• Ações Trabalhistas;
• Gastos com Seguro Saúde.

Tributária

• Aumento do SAT e FAP.

Ação criminal

• Processo iniciado pelo colaborador.