Início Cadeia da construção civil é ameaçada pelo futuro do FGTS e o setor teme com desestabilização

Cadeia da construção civil é ameaçada pelo futuro do FGTS e o setor teme com desestabilização

12 de agosto de 2022 às 19:00
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futuro do FGTS
Futuro do FGTS (Reprodução: divulgação)

Em 2022, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) completa 56 anos. Basicamente, ele é a fonte fundamental de financiamento da construção civil, especialmente em momentos de grande restrição fiscal, o que tem causado preocupações no setor. Por isso, o questionamento surge: o futuro do FGTS pode impactar diretamente a construção civil?

Historicamente, o FGTS foi lançado pela lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966, e possui a finalidade de criar uma reserva para o trabalhador, sendo possível utilizá-la na aposentadoria ou demissão sem justa causa. Posteriormente, o Governo Federal permitiu o saque do valor para a ocorrência de doenças graves e/ou aquisição de casa própria.

Na época, o FGTS foi criado para substituir a estabilidade nos empregos brasileiros. Até a sua criação, era necessário que o cidadão trabalhasse dez anos numa empresa, até adquirir estabilidade. Entretanto, diversas empresas demitem os funcionários antes deste prazo, para evitar a estabilidade.

Essa realidade permitiu ao FGTS acumular diversos recursos, que estão sendo aplicados em habitação, infraestrutura urbana, saneamento básico, e diversas outras ações que melhoram a qualidade de vida das cidades brasileiras. Entretanto, o futuro do FGTS é incerto, e o fundo está ameaçado pelas novas modalidades de saque que surgem de tempos em tempos.

Sendo assim, existem duas razões para bloquear os saques do FGTS na conta dos trabalhadores: garantir ao trabalhador uma poupança para cobrir dificuldades financeiras, e permitir orçamentos urbanos para pôr em prática políticas públicas de habitação popular, o que garante saneamento e infraestrutura urbana, além da geração de novas oportunidades de emprego. Sendo assim, por que se preocupar com o FGTS? Simples: os saques extraordinários estão começando a fugir do seu objetivo inicial

Futuro do FGTS preocupa o setor da construção civil

Desde 2017, o Governo Federal passou a editar várias Medidas Provisórias para garantir saques extraordinários, tendo a justificativa de incentivar o consumo dos brasileiros e expandir a economia. No mesmo ano, os saques das contas inativas foram de R$44,4 bilhões, tendo o número de R$28,1 bilhões em 2019 e, devido a pandemia do covid-19, R$24,2 bilhões foram sacados emergencialmente em 2020.

Neste sentido, José Carlos Martins, presidente da CBIC, aponta que o cenário econômico comprova que os recursos liberados pelo FGTS em 2019 não foram responsáveis por impulsionar o consumo, à medida que este acelere o crescimento da economia, que não passou de 1,1%

Em nota, ele também explicou que foi divulgado a todos os entes econômicos em 2019 que saques de R$500 seriam liberados aos cidadãos, em contas vinculadas ao Fundo de Garantia, de forma a estimular a economia. Porém, foi apontado que no terceiro trimestre de 2019, o PIB acumulou 0,7%, além de 0,5% no quarto trimestre de 2019, ou seja, as pessoas sacaram odinheiro e a atividade diminuiu, o que resultou em falta de dinheiro para o setor da construção civil.

Neste sentido, surgiu a MP 1.107, que instituiu o programa de simplificação do microcrédito digital, permitindo saque de R$3 bilhões para compor o fundo garantidor, o que resultou na redução do orçamento anual para habitação, saneamento e infraestrutura de 2023 a 2025.

Hoje, 23 hipóteses de saque existem na Lei 8.036/90. Somente em 2021, mais de 48 milhões de saques foram realizados, totalizando R$119 bilhões. Além disso, estão em tramitação, cerca de 380 proposituras para criar novas hipóteses de saque. Somente na Comissão do Trabalho, de Administração e Serviço Público – CTASP, 88 projetos de lei estão listados.

Somando todos esses projetos de lei com o impacto financeiro sobre o FGTS,o valor final pode chegar ao total do saldo das contas dos trabalhadores, o que resulta na extinção do fundo. Sendo assim, Elson Ribeiro, aponta que o FGTS é insuficiente para atender todos esses projetos, logo, o futuro do FGTS é incerto.

Atualmente, os representantes da sociedade civil no Conselho Curador do FGTS elaboraram um modelo de acompanhamento da tramitação de tais projetos com foco de esclarecer os deputados sobre os eventuais efeitos da aprovação de cada um dos projetos.

O problema, é que todo esse trabalho de convencimento fica estarrecido com a publicação das MPs pelo Governo Federal. Dessa forma, o argumento principal é que as novas modalidades de saque resultam na redução dos orçamentos de contratação para produção de minorias, de saneamento básico e de infraestrutura urbana.

Leia mais: 7 curiosidades sobre construção civil

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