Tribunal de Contas do Estado de São Paulo verifica descarte inadequado dos resíduos provenientes do setor de Obras e Construção Civil no estado

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo fez uma análise em 247 municípios do estado e verificou irregularidades em relação ao descarte de resíduos de Obras do setor da Construção Civil em Bauru

Nas últimas semanas, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo comentou sobre a situação de mais de 247 municípios em relação ao descarte de materiais da Construção Civil. E nessa segunda-feira, (21/03), após a análise e estudo da destinação dos resíduos das obras do segmento, o TCE verificou que a situação está totalmente em desconformidade com o estabelecido nos regulamentos, principalmente na cidade de Bauru.

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Análise e verificação do descarte de resíduos de obras da construção civil mostra negligência da prefeitura de Bauru em relação à destinação dos resíduos 

O setor da construção civil é um dos principais responsáveis pela maior parte dos resíduos urbanos, uma vez que os restos dos materiais utilizados nas obras se acumulam ao longo do período de construções e, quando não descartados da forma correta, podem acabar trazendo uma série de consequências negativas para o meio ambiente e para as cidades, como enchentes, alagamentos e diversos outros impactos ambientais. 

Assim, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo decidiu fazer uma pesquisa e sondagem em 247 municípios do estado para verificar a situação da destinação dos resíduos de obras da construção civil. Assim, dentre os diversos municípios que estavam passando por problemas em relação a essa destinação, a cidade de Bauru foi o grande destaque em relação à negligência administrativa. Entre os diversos problemas na cidade, verificou-se a existência de aterro sanitário desativado que segue sendo utilizado para descarte de resíduos inertes e resíduos verdes, ainda que com a anuência da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb).

Com isso, o Tribunal de Contas do Estado afirmou que a prefeitura de Bauru e algumas outras no estado  estão recebendo notificações e alertas “para corrigir e prestar esclarecimentos detalhados sobre cada caso”. Além disso, o órgão continuou a comentar sobre o problema do descarte inadequado dos materiais da construção civil nos municípios analisados e afirmou ao fim que “as irregularidades, caso não sejam sanadas, poderão ser motivo que ensejará a aplicação de parecer por desaprovação das contas municipais”.

Aterro sanitário desativado em Bauru ainda é destino de resíduos da construção civil e causa uma série de impactos ambientais dentro da região

O aterro sanitário que foi verificado em Bauru é um dos maiores problemas da cidade, já que, apesar de estar desativado há algum tempo, ainda serve como destino final de resíduos da construção civil. Assim, o Tribunal de Contas do Estado verificou que  não há monitoramento desde meados de 2021 e o município disse aos fiscais do TCE que está com uma licitação em andamento para contratação de empresa que preste o serviço, embora não tenham se posicionado sobre a irregularidade ambiental e os impactos que esse aterro vem causando no estado. 

Além disso, embora a Cetesb tenha estabelecido um prazo de 30 dias para apresentação de um plano de encerramento, o descarte continua sendo feito no aterro e não há nenhuma fiscalização correta em relação ao destino desses resíduos provenientes das obras da construção civil na cidade. Já a Cetesb afirmou que cabe ao próprio município providenciar com urgência o licenciamento de novo local.

Agora, o que o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo espera é conseguir o licenciamento necessário para contornar essa situação, responsabilizando a prefeitura de Bauru em relação ao destino dos resíduos da construção civil na cidade e solicitando medidas cabíveis para que essa situação seja resolvida o mais rápido possível para não afetar ainda mais o meio ambiente.