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Governo do Acre desenvolve projeto de lei para incentivo ao setor da construção civil

5 de janeiro de 2022 às 13:01
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Governo do Acre cria projeto de lei para atrair incentivos no setor da construção civil, com novas obras e aumento na produção
Governo do Acre cria projeto de lei para atrair incentivos no setor da construção civil, com novas obras e aumento na produção. Fonte: Freepik

O Governo do Acre desenvolveu um novo projeto de lei que visa atrair incentivos para o setor da construção civil e a indústria no estado, com novas obras e aumento na produção

Durante esta última quinta-feira, (30/12), o Governo do Acre anunciou o Projeto de Lei n° 3889/2021, que cria o Programa de Compras Governamentais de Incentivo às Indústrias, com o objetivo de de atrair novos incentivos para o setor da construção civil e o desenvolvimento de mais obras nesse segmento, além do aumento na produção.

Confira mais notícias do setor:

Programa de Compras Governamentais de Incentivo às Indústrias é sancionado pelo governo do Acre para incentivos à construção civil

O setor da construção civil é um dos principais pilares econômicos no mercado brasileiro e o governo do Acre está com o objetivo em mente de fomentar um desenvolvimento ainda maior para esse segmento. Na última quinta-feira, o governador Gladson Cameli sancionou o Projeto de Lei n° 3889/2021, que criou o Programa de Compras Governamentais de Incentivo às Indústrias durante uma reunião na Federação das Indústrias do Estado do Acre (Fieac), com a participação de diversos nomes no segmento da indústria e construção civil na região.

O governador Gladson Cameli ressaltou a importância do desenvolvimento do programa para o estado e destacou que “É um sonho meu, desde que me elegi governador, mas que só agora pude sancionar por conta de algumas burocracias. As leis vão beneficiar diretamente nosso produtor local, também pequenos e médios empresários, valorizando os nossos, fazendo a economia girar, gerando também emprego e renda, que é um dos principais anseios do nosso povo acreano atualmente. Precisamos nos restabelecer e esse é um dos caminhos”.

O objetivo principal do Programa de Compras Governamentais de Incentivo às Indústrias é a elevação da produção na indústria e no setor da construção civil no estado do Acre, com novas obras sendo desenvolvidas e, consequentemente, uma aceleração maior no processo de expansão econômica, além de garantir um desenvolvimento socioeconômico maior para toda a região com a criação de novas oportunidades de emprego.

Novo Projeto de Lei com foco na construção civil é sancionado durante reunião na Fieac com o governo do Acre

Os representantes da Federação das Indústrias do Estado do Acre (Fieac) comentaram, durante a última reunião, acerca da relevância de novas obras e do setor da construção civil para o desenvolvimento do estado durante o ano de 2021, mesmo em meio a um período de instabilidade no mercado nacional. Assim, o programa de incentivos à indústria e à construção civil chega como uma forma de não só atrair investimentos para novas obras mas também para garantir uma fiscalização correta e maior transparência no segmento dentro do estado.

Além do Projeto de Lei n° 3889/2021, que criou o Programa de Compras Governamentais de Incentivo às Indústrias, a Lei n° 3760/2021 foi alterada e substituída pela Lei n° 3890/2021, que também vem como uma forma de estimular novos incentivos para o setor da construção civil no estado. O sancionamento da lei irá permitir agora que o micro e pequeno empresário participem de licitações e contratem obras que cheguem ao valor de até R$ 400 mil, sem a necessidade imediata da comprovação de condição fiscal.

Além do governador do estado, participaram da reunião os deputados estaduais da Assembleia Legislativa, José Bestene, Pedro Longo e Cadmiel Bonfim, além de secretários de Estado, diretores de pastas e representantes de autarquias. A sanção dos projetos de leis agora são a nova aposta do estado para o desenvolvimento dos setores na região.

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